A comissão da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 30/07 aprovou, por unanimidade, o aumento do período de licença-maternidade de quatro para seis meses.A proposta segue para votação no plenário da Casa e depois será enviada ao Senado.
A principal mudança é para sete meses após o parto o período de estabilidade, em que a trabalhadora não poderá ser dispensada, exceto se por justa causa.Hoje em dia, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que optam por aderir ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08, que permite abater a despesa do Imposto de Renda.
