A Câmara aprovou na noite desta terça-feira o Projeto de Lei substitutivo 5186/05.O objetivo é alterar a Lei Pelé (Lei 9615/98), definindo novas regras na relação entre atletas e clubes, bem como majorando o repasse de recurso para os clubes formadores de talentos.
Segundo o deputado Otávio Leite, do PSDB/RJ,“Conseguimos construir um acordo que gerou um grande avanço para o esporte olímpico brasileiro, que passa a receber mais verba. Os atletas passam também a ter direito de imagem, que antes era destinado aos clubes, e o contrato de trabalho vai ser tornar algo mais amplo, esclarecido. Os grandes litígios trabalhistas tendem a não ocorrer, porque os direitos e obrigações estão mais claros na lei”, afirmou.
Grande alteração diz respeito ao fato de que jogadores entre 14 e 19 anos passarão a ter ligação direta com os clubes, não podendo mais ter empresários.
O clube que revelar o jogador passa a receber um percentual variável entre 0,5% e 5% de qualquer transferência de equipe durante toda a carreira deste.
Além disso, os jovens até serão enquadrados como aprendizes em seu contrato de trabalho com o clube.
Ponto importante diz respeito à gestão dos clubes. Pela nova Lei, os dirigentes passam a responder pelos danos que causarem às equipes, e não mais o clube, alterando de “má gestão” para “gestão temerária” a designação dessa situação.
O projeto será encaminhado para o Senado, para votação, e, caso aprovado, chega às mãos do presidente Lula para sanção.
